Geladeira e freezer lideram lista de reclamações no Procon-BA

650x375_candido-sa-samy-saffe_1447246Na semana em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), completa 24 anos (no dia 11), A TARDE lista alguns dos serviços e produtos mais reclamados na Bahia.

Os produtos, a exemplo de geladeira e freezer(foto à esquerda), geralmente com vício na mercadoria (alteração na fabricação, que se manifesta após algum tempo de uso), lideram a lista de reclamações registradas por consumidores ao Procon-BA, nos últimos 12 meses. Em seguida, os mais reclamados são os serviços essenciais, como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água e, por fim, serviços privados, de bancos e TV por assinatura, por exemplo.

Dados do Procon indicam que entre os serviços, a cobrança abusiva (quando se expõe o consumidor a constrangimento ou ameaça), é uma das práticas mais frequentes entre os fornecedores, ainda que isso seja considerado crime, previsto no art. 71 da Lei 8.078/90, que institui o CDC. A pena é de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

Dificilmente, entretanto, essa penalidade é aplicada. Isso porque, em geral, o cidadão desconhece seus direitos e acaba por não denunciar quem pratica a cobrança.

“É preciso entender que a defesa do consumidor é uma questão de justiça e cidadania. Existem direitos que não devem ser violados, por isso da importância de se conhecer o CDC”, alerta o superintendente do Procon-Ba, Ricardo Maurício Freire Soares.

Mercado

Segundo ele, muito desse desconhecimento se dá pela dinâmica do mercado de consumo, que é mais rápida do que a evolução das leis e regras. “Precisa que seja assim mesmo, pois as alterações na legislação devem ser feitas com muita atenção e cuidado, já que podem definir comportamentos futuros”.

As dúvidas, no entanto, nem sempre são provenientes de pessoa física. O arquiteto Samy Saffe, dono de um escritório em Salvador, considerava que por ser pessoa jurídica, o CDC não o cobria pela lei do consumidor.

Porém, quando se adquire um produto ou contrata um serviço, de banco, por exemplo, a pessoa jurídica é o consumidor em questão, ou seja, a relação é regulada pelo CDC como consumerista, conforme explica o advogado Cândido Sá, especialista em direito do consumidor.

Quanto à legislação brasileira o advogado diz: “O Brasil tem um dos mais avançados e modernos CDC do mundo. Nos últimos anos, o código avançou mais ao reconhecer que o consumidor ainda é o ator mais fraco na relação de consumo”, disse ele, que citou o surgimento do Juizado Especial e das delegacias de defesa ao consumidor como um dos maiores avanços.

“Agora é a vez de educar o consumidor. É importantíssimo que ele reconheça o seu papel na relação com os fornecedores”, completa Sá. (A Tarde)