O governo do Estado está preparando um programa de ajuste fiscal, a ser anunciado no início de 2013. A intenção é compensar a previsão de perdas decorrentes das medidas de desoneração do governo federal.
Queda nas arrecadações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPE (Fundo de Participação do Estado) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) podem levar a perdas de mais de R$ 370 milhões.
Não está descartado um contingenciamento para o orçamento de 2013, até agora previsto em R$ 35 bilhões, e aguarda apreciação pelo Legislativo baiano.
“O ajuste fiscal deverá passar por controle de gastos da máquina pública e aumento de receitas, como maior eficácia na fiscalização e expansão do alcance tributário”, adiantou o secretário de Planejamento, Sérgio Gabrielli, sem dar maiores detalhes.
Realista – “Vamos sofrer e os municípios também, já que 25% do que arrecadamos de ICMS vai para municípios. A gente está discutindo um programa de ajuste fiscal que nos dá condição de enfrentar a situação. Não dá para adiantar porque são discussões que estão dentro do governo, com a Fazenda, Planejamento, Casa Civil. O governador vai arbitrar, e caberá a ele, que é o nosso governante, anunciar no momento certo”, disse o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga. O secretário qualificou o cenário de 2013 como de “otimismo realista”.
Nos últimos três anos, o governo tem reagido à perspectiva de frustração de receitas com corte de gastos (custeio e investimentos), logo no início dos exercícios. Em 2010, foram R$ 460 milhões; em 2011, cerca de R$ 1,2 bilhão; e este ano chegou a R$ 500 milhões.
“Estamos preparando o ajuste fiscal que deve contemplar receitas e controle de gastos. Maior eficiência da máquina pública, expansão do alcance tributário, eficiência dos gastos, melhora na gestão dos contratos fazem parte das medidas. Não posso dizer se vai ou não haver contingenciamento (corte de gastos) que é uma das ferramentas que pode ser usada, ou não”, diz o secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli.
Pagando a conta – A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada sem considerar a perda com imposto da energia elétrica – cuja redução ainda não havia sido anunciada. O governador já informou que o Estado da Bahia deverá perder R$ 270 milhões somente deste imposto, que impacta no ICMS.
Uma outra frustração, de cerca de R$ 100 milhões, vem da Cide-combustíveis, que será zerada. “O governo federal estimula a economia abdicando de receitas, consegue muitas vezes o resultado esperado, mas em compensação alguém paga a conta. E os estados de algum modo é que pagam essa conta”, disse o secretário Luiz Petitinga.
Fornecedores – Outra preocupação do governo está relacionada aos restos a pagar que o exercício de 2013 deve herdar de 2012. A dificuldade no pagamento a fornecedores no final deste ano faz com que o governo esteja empenhado na agilização da liberação de autorizações de crédito já aprovadas pelo Legislativo. Numa previsão do secretário da Fazenda, nem todo o débito poderá ser quitado ainda em 2012.
“Nós estamos trabalhando para reduzir ao máximo esses atrasados (fornecedores). Estamos tomando junto ao governo federal algumas providências que nos ajudarão. Com operações de crédito, ingressarão alguns recursos que servirão para ressarcir investimentos feitos com recursos próprios”, disse Petitinga.
“Não há possibilidade de zerar (débitos), e alguma coisa será jogada para o ano de 2013. Queremos que cerca de 40% do montante se transforme em dívida”, disse Petitinga, sem revelar o valor devido pelo Estado aos fornecedores”, finalizou. (A Tarde)
