A proposta de orçamento para o ano de 2020, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia, prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem – com pagamento em fevereiro.
O valor está abaixo da previsão anterior, feita em abril, de que o salário mínimo avançaria para R$ 1.040 em 2020.
A explicação é que o governo previu a correção do salário mínimo do próximo ano apenas pela variação da inflação de 2019 – que, por conta do fraco ritmo de crescimento da economia, está menor do que a estimativa feita em abril.
A previsão do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 ficou em 4,02%. Ao prever, em abril, salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem, a previsão era de que a variação do INPC fosse de 4,19% neste ano.
Mesmo assim, essa será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.
Sem aumento real
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.
“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Economia de R$ 300 milhões
Cálculo feito pelo G1 mostra que, ao propor um salário mínimo R$ 1 menor do que o estimado anteriormente, o governo vai economizar cerca de R$ 300 milhões no próximo ano.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.
