Mensalinho: Justiça desconhece que bens de acusados foram bloqueados

dalva_vejaPode ser difícil de acreditar, mas dois anos após o juiz Benedito Conceição dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ter acatado a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Estadual contra a presidente do ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental Dalva Sele Paiva e dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), determinando o bloqueio dos bens de todos os acusados, a nova titular do órgão, a juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira – que assumiu em março – não conseguiu descobrir até o momento se a decisão do seu antecessor foi cumprida.

Dessa forma ainda não é possível dizer que estão com os bens bloqueados Dalva Sele e ex-dirigentes da Sedur, como Lêda Oliveira de Souza, ex-diretora-geral; Liana de Viveiros, ex-superintendente de habitação; Valdirene Nascimento, ex-coordenadora de convênios; Lincoln Marques, analista da secretaria; Ana Cristina Valle, da coordenação de avaliação; e Maria Auxiliadora Lobão, ex-diretora de planejamento habitacional. Na prática, aparentemente nenhum dos acusados teve a situação financeira afetada no escândalo do convênio de R$ 17,9 milhões firmado entre o Instituto Brasil e a Sedur.

Isso significa que os envolvidos estão tendo tempo de sobra, caso queiram, para transferir bens para outras pessoas antes do bloqueio.

A Justiça decreta o bloqueio de bens de acusados em processo de desvios de recursos públicos para garantir o ressarcimento do dinheiro eventualmente desviado.

Notificação

No despacho que assinou semana passada, a juíza constata que não encontrou “os respectivos ofícios referentes à indisponibilidade dos bens, nem informação se houve bloqueio de valores em dinheiro, em cumprimento à decisão interlocutória já proferida há dois anos”.

Por essa razão, determinou que o cartório, “no prazo de 48 horas, certifique se os acionados foram notificados, bem como se apresentaram defesas preliminares; certifique acerca da expedição dos respectivos ofícios referentes à indisponibilidade dos bens. As diligências ainda não cumpridas devem ser providenciadas também dentro do prazo acima”.

O sumiço dos autos, informa a juíza, fez com que o estado da Bahia ingressasse com petição, no dia 11 de setembro de 2012, solicitando devolução do prazo para se manifestar, “porque o processo não havia sido localizado em cartório”.

Conbec

Ela ainda notificou a Conbec Engenharia e Serviços, por solicitação do Ministério Público, e a indisponibilidade dos bens da empresa ficou restringida a R$ 500 mil.

A Conbec foi contratada pela Sedur para “acompanhar” a construção das 1.120 casas em 18 municípios baianos do convênio fraudado, batizado como “Construindo Dias melhores”.

A empresa está sendo processada por ter dado parecer favorável à liberação da segunda parcela do contrato, apesar das irregularidades constadas na primeira etapa quando R$ 3,720 milhões foram pagos pela Sedur e o Instituto Brasil apresentou 39 notas fiscais falsas na prestação de contas.

A Conbec fez doação de R$ 22,9 mil em 2010 à campanha de deputado federal de Afonso Florence, titular da Sedur na época do convênio. O Ministério Público não incluiu Florence entre os denunciados sob alegação de não ter encontrado provas de que ele participou do esquema. (A Tarde)