Prefeitos de Nordestina, Cansanção e Queimadas assinam convênio do programa SANEAR

assinatura do funasaOs Prefeitos Wilson Matos (Nordestina), Ranulfo Gomes (Cansanção) e Tarcísio (Queimadas) participaram nesta manhã, no auditório da UPB em Salvador, do lançamento do programa SANEAR.

Os três municípios da região do Sisal juntamente com mais 47 municípios baianose foram contemplados com a assessoria referente a elaboração do Plano municipal de Saneamento Básico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é obrigatório para o atendimento à lei 11.445/2007, que dá acesso a recursos federais para projetos e obras de saneamento. Os municípios beneficiados foram selecionados a partir de critérios técnicos, tais como: maior percentagem de população rural, menores índices de cobertura por serviços públicos de abastecimento de água, menor IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano). Foi observado também a alta incidência de doenças diarreicas, entre outros.

SANEARO Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia fez a avaliação e a seleção dos municípios. Além da publicação no Diário Oficial, os resultados foram divulgados nos sites www.funasa.gov.br e www.crea-ba.org.br. O convênio estabelece, dentre outras obrigações, que os gestores dos municípios escolhidos garantam a participação social em todo o processo de elaboração do Plano.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – Crea/BA assinaram Termo de Cooperação Técnica no valor de R$6.892.703,59, com o objetivo de capacitar e assessorar tecnicamente a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de 50 municípios com menos de 50 mil habitantes no Estado da Bahia.