Agora é lei: Empresas baianas são obrigadas a fornecer máscaras a funcionários

Foi aprovado por unanimidade pelos deputados baianos, durante sessão virtual realizada neste sábado (11), o projeto de lei que obriga todas as empresas do estado que permanecem em funcionamento durante a quarentena da Covid-19 a fornecer gratuitamente máscaras para os funcionários.

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Foto reprodução

Segundo informações da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), O projeto de lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e uso do álcool em gel com teor de 70% nas empresas.

Além da aprovação do projeto, foi convocada para as 9h30 de terça-feira (14) uma sessão conjunta das comissões, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias, sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Até a manhã deste sábado, a Bahia havia registrado mais de 610 casos confirmados do coronavírus, com 20 mortes em decorrência da doença.