O senador Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou uma proposta para a criação de cassinos resort, em número de um por estado, a autorizar mediante concurso público. A concessão da licença seria feita por 35 anos. Dez anos depois da assinatura do contrato de concessão, o Estado poderia emitir licença para um segundo cassino, sendo esse o limite máximo de estabelecimentos em cada estado e no Distrito Federal. Entre os diversos quesitos de cada cassino resort, destaca-se o fato de as salas de cassino não poderem ocupar mais de 10% da área total do estabelecimento.
Trata-se de mais uma iniciativa legislativa visando a liberação dos jogos de cassino, proibida no Brasil desde 1946. O tema é debatido de forma polêmica e apaixonada; qualquer alteração à lei será entendida como uma virada histórica em um assunto sensível para a sociedade brasileira. Portanto, a mudança é bem limitada.
Uma virada completa? Nem tanto
Os detalhes do projeto 4.495/2020 são totalmente coerentes com a posição defendida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O objetivo é integrar os jogos de cassino em um conceito de desenvolvimento turístico e econômico, acertando o Brasil com o que é feito em outros países. A estratégia está totalmente acertada com os princípios liberais que orientam a ação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Está até com declarações anteriores do próprio Bolsonaro, que se mostrou contra os jogos de azar mas não fechou a porta a uma solução de compromisso visando os interesses da economia: vamos ver qual a melhor saída, afirmou durante a campanha eleitoral.
A bancada evangélica poderá mostrar-se contra, mas resulta bem claro que essa legalização dos cassinos é muito limitada, tendo um objetivo bem específico. Nada é dito sobre o jogo do bicho. E também não se fala sobre a situação dos sites de cassinos online como o br.netbet.com que deverão operar do mesmo jeito que atualmente (na legalidade, pelo fato de serem baseados no exterior, fora do território nacional). Finalmente, nada também é dito sobre a possibilidade de legalizar salas de máquinas caça-níquel.
A ambição de Adelson
O projeto 4.495/2020 parece ser também feito à medida dos interesses de Sheldon Adelson, o magnata de Las Vegas que vem mantendo contatos com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para a criação de um grande resort integrado na Cidade Maravilhosa. Projetos de lei anteriores previam três cassinos resort em São Paulo e dois no Rio. A proposta de Irajá reduz a concorrência em São Paulo e obriga o futuro concorrente de Adelson, se tiver algum, a esperar dez anos por seu lançamento. Isso supondo que Adelson faz a melhor oferta no concurso público; mas com sua experiência, currículo e recursos, terá um real opositor?
Onde seria o resort integrado da Bahia?
Tudo isso não impede que o resto do Brasil faça planos para a implementação de seus próprios resorts integrados. O Nordeste tem ambições legítimas de se assumir como destino turístico de nível internacional. A possibilidade de existirem dois estabelecimentos desse tipo na Bahia abre portas à especulação. Nos últimos anos, vem-se falando que, além de Salvador, poderia existir um resort com cassino na Costa do Sauípe, em Porto Seguro e na Chapada Diamantina. Mas tudo dependeria, claro, dos objetivos dos promotores interessados.
A eventual aprovação da lei abrirá um novo capítulo na história do turismo no Brasil. A Bahia e o Nordeste devem estar atentos às oportunidades.
