Vereadora do PT quer “cota” no serviço público para presas em regime semi-aberto, aberto e ex-detentas

20060601EVA vereadora Vânia Galvão (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que pretende criar “reserva de vagas de trabalho” para mulheres sentenciadas em regime semi-aberto ou aberto e ex-detentas. A cota, segundo a petista, será de 5% do funcionalismo municipal.

A contratação, de acordo com o nova lei, deve ser feita em obras ou serviços de Administração Pública Municipal de Salvador. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovada, irá para votação no plenário e depois passará pelo crivo do prefeito ACM Neto. Mesmo sem a avaliação do presidente da CCJ, a vereadora falou sobre a legalidade da sua proposta. “É um alcance social muito grande. Garanto que não é inconstitucional, é perfeitamente aplicável”, opinou.

Animada com o novo projeto de lei, Vânia já pensa em outra proposta: Um cota – ainda sem definição de porcentual – para moradores em situação de rua ingressarem no mercado de trabalho. Correio.