AGRICULTURA FAMILIAR – INCRA/BA EMITE 1,4 MIL TÍTULOS PARA TRABALHADORES ASSENTADOS
Incra/BA emite 1,4 mil títulos provisórios para trabalhadores de 33 assentamentos
A Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.
Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.
Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.
CCU
Assentados e familiares no momento de assinatura dos Títulos recebidos
Assentados e familiares no momento de assinatura dos Títulos recebidos
Assentados e familiares no momento de assinatura dos Títulos recebidos
Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva ocorre após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas no contrato.
Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, frisa que o CCU dá segurança ao assentado por ser o documento que precede o título definitivo de domínio. “As cláusulas do CCU também conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, ressalta.
Fonte Nº 1: Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA – [email protected]/ba – www.incra.gov.br
Fonte nº 2:Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 16/12/2016
CONTRIBUIÇÃO E COMPLEMENTOS DE:
Técnico em Agropecuária(Assistente Técnico de Desenvolvimento Rural-FLEM-BAHIATER-Governo do Estado); Graduado em Administração de Médias e Pequenas Empresas ; Licenciado em Biologia e Pós Graduado Em Gestão e Educação Ambiental(Apicultor e Meliponicultor).
Fones de contato: 75- 99998-0025( Vivo-Wast App); 75- 99131-0784(Tim-Wast App
