ARTIGO – CONGRESSO: A GALINHA DOS OVOS DE OURO
Semanalmente, são muitos os comentários que um colunista recebe, seja diretamente no
Blog, por e-mails ou redes sociais. Uns opinam com inteligência e com pertinência tanto
sobre o próprio texto como sobre a realidade nacional, externando críticas com respeitável
equilíbrio, não importa se de direita, centro ou esquerda…! Pena que alguns percam a
oportunidade de expor boas ideias no link “Comentários” dessa Tribuna Democrática que é
esse Blog e o utilizem de forma muitas vezes grosseira e sectária.
É preciso ressaltar que, obviamente, tenho pensamento político às vezes divergente de
alguns, mas não posição partidária. Assim, sinto-me livre e plenamente à vontade – e já o
fiz em várias crônicas – para exteriorizar as análises de acordo com o cenário político em
curso, com coerência e independência. O tema de hoje é resultado, inclusive, da feliz
sugestão de uma simpática leitora, diante da disposição da Câmara de Deputados na
aprovação da PEC-241, em 1º. turno, visando a fixação do Teto de Despesas
Orçamentárias do Governo Federal, após um delicioso “regabofe”. Entendo que é
incontestável que tem de haver um limite e Controle para os gastos públicos, mas é a pura
verdade o que afirmou Elio Gaspari, articulista da Folha: “O que contém gastos é a
decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da Responsabilidade Fiscal
teria impedido as pedaladas petistas”.
Essa PEC tem ainda um longo caminho a percorrer (2º. Turno na Câmara e 2 turnos no
Senado), mas tem outras que precisam, igualmente, de que se definam urgências e
prioridades. Por exemplo, circula nas redes sociais uma Petição virtual visando apoio da
população à PEC-106/2015, do Senador Jorge Viana (PT) e outros, a qual já subscrevi,
que visa a redução no tamanho desse Congresso Nacional, atualmente com 594
Parlamentares (de 81 para 54 Senadores, e de 513 para 386 Deputados), esse sim, um
“gigante pela própria natureza”, que vive de boca aberta abocanhando tudo para si
próprio! O que irrita a todos não é somente o seu tamanho numérico, mas a anormalidade
de tantos privilégios especiais e exclusivas vantagens sociais, trabalhistas e financeiras,
únicos no mundo, e que nem de longe se assemelham aos direitos e benefícios que eles
mesmos aprovam para qualquer segmento da população ativa ou de aposentados do
Brasil.
Vou fazer uma breve reflexão e começo com uma pergunta: o Congresso Nacional é gestor
de algum tipo de produção econômica que lhe assegure Receita própria para cobrir as
suas Despesas ou depende do repasse do outro Poder, que é o Executivo? Ora, se esse
Poder Executivo que é o gerador da Receita Global tem de ter um TETO máximo para as
despesas oficiais de toda a Administração Pública Nacional, é inadmissível que o Poder
Legislativo, que nada arrecada, seja livre para criar leis que valem para controlar os outros
e ele próprio deslize soberano sobre um oceano de benesses de toda espécie. Por
exemplo: a) Legislar em causa própria, às vezes com decisões nas caladas da noite,
principalmente para aumentar os próprios salários; b) Aposentadoria para Senadores após
8 anos de mandato e Plano de Saúde ilimitado, sem qualquer custo; c) Os Deputados
Federais, pagam pelo seu Plano, também ilimitado, apenas uma taxa simbólica de R$
249,00; d) Mesmo tendo o mandato Cassado ou não se reelejam, os Parlamentares
continuam com direito ao Plano de Saúde!
Tem mais: O nosso Parlamento, num país de Terceiro Mundo, é o de custo médio/ano mais
elevado do Planeta para cada Parlamentar: 10 milhões de reais! Cada Senador tem um
custo/ano de 33 milhões de reais e cada Deputado Federal custa 6 milhões e 600 mil reais;
um minuto de cada Parlamentar custa 11.545 reais! Enquanto cada brasileiro trabalha 221
dias/ano, o nosso Parlamentar só trabalha 120 dias! Este é ou não é o País das
Maravilhas!
Que aos termos da PEC 106/2015, que reduz o número de Parlamentares (Deputados e
Senadores), seja incluída uma urgente varredura em toda essa excrescência que se pratica
no Congresso Nacional, enquadrando salários, vantagens e direitos em limites que
signifiquem um mínimo de VERGONHA e RESPEITO ao povo brasileiro. Ao invés de punir
unicamente a sociedade e os seus trabalhadores com TETOS e AJUSTES duros, que
olhem antes para o próprio rabo ou, respeitosamente, parem de olhar para o dessa
GALINHA DOS OVOS DE OURO!
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle,
Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
