EDITORIAL ANO VIII NÚMERO 325 – BACEN: GOVERNO QUER A CHAVE DO COFRE?

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bacem meuBANCO CENTRAL DO BRASIL – EDIFICIO-SEDE EM BRASILIA

O importante papel monetário atualmente desempenhado pelo Banco Central do Brasil, outrora, ao longo de mais de um século, foi responsabilidade do Banco do Brasil. Em 2 de fevereiro de1945 o Presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto 7.293 criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que “recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o País, bem como preparar o cenário para a criação de um Banco Central”, no futuro.

“O Banco Central do Brasil, conhecido, também, pelas siglas BC, Bacen ou BCB é o guardião dos valores do Brasil. O BC é uma autarquia de natureza especial (em outras palavras, é uma entidade independente do governo), criado pela Lei nº 4.595/1964 e com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021”. (Fonte: JUNIOR LINO, t2.com.br/blog/banco-central/).

Em 1988, as funções de autoridade monetária até então a cargo do Banco do Brasil, foram transferidas progressivamente para o Banco Central, assim como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda. Definiu, também, que os candidatos indicados pelo Presidente da República, para os cargos de Presidente e Diretores da instituição, seriam submetidos à aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após ouvidos em arguição pública.

Impossível não se perceber a importância do desempenho do Banco Central no Sistema Monetário e Econômico Nacional, desde a sua criação. A decisão do Congresso Nacional em aprovar a autonomia do Banco, desvinculando-o parcialmente da influência e subordinação ao processo político, ato que foi homologado pelo Presidente da República, significou um passo importante no aperfeiçoamento das suas funções, a exemplo do Banco Central de outras importantes Nações, como EUA, Reino Unido, Rússia, Japão, Suécia, Nova Zelândia, África do Sul, Israel, República Checa, Romênia, Suíça, Tailândia, México, Coreia do Sul, Chile, Colômbia, e os Países da Zona do Euro (BCE), entre outros.

Se a fórmula funciona em tantas outras Nações, por que não haveria de alcançar resultados positivos por aqui? Fala-se tanto que o nosso País vive num Sistema Democrático e, de repente, fica tão evidente uma forte tendência absolutista do governo atual, que pretende desmoralizar uma Lei aprovada pelo Legislativo, e homologada, somente pela ânsia de estender as mãos sedentas de mais poder sobre um órgão de relevância técnica como o Banco Central.

O Projeto de Lei Complementar 19/2023, apresentado na Câmara de Deputados pelo Dep. Guilherme Boulos (SP), líder do PSOL, visando extinguir a autonomia do BACEN aprovada em 2021, é uma insanidade e um retrocesso indesejável. No mesmo ato já propõe a criação do “Observatório de Política Monetária” para fiscalizar o Banco Central! A única explicação plausível é a quantidade de gente que ainda precisa ser nomeada! E, certamente, não deve ser pouca gente, até porque a corrida com sede ao pote, é um detalhe importante e significativo.

A faculdade legal de que os candidatos a cargos no BACEN podem ser indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal, significa que daqui a dois anos o governo do PT poderá apresentar os seus nomes, como o fez o governo anterior. Será que haverá isenção para técnicos preparados e sem vínculos políticos, ou a chave do cofre chegará, finalmente, às mãos? O futuro dirá!

agenor 150x150 4 150x150 1AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador – BA).

 

Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 19/02/2023

 

Comentários

12 COMENTÁRIOS

  1. Excelente e oportuno artigo, principalmente sendo escrito por aguem que vivenciou “in loco” uma boa parte desta história, enquanto funcionário de carreira e representante do Banco do Brasil. Se você que vivenciou e acompanha presencialmente quase todos os fatos narrados, tem dúvida se haverá isenção para técnicos preparados e sem vínculos políticos, de pronto, eu posso te afirmar que não.
    Não me surpreendo que a velha frase “A raposa cuidando do galinheiro”, seja colocada em prática, apenas trazendo para o plural (As Raposas cuidando do galinheiro).
    Mas como disse o escritor, “O futuro dirá!”.

  2. Uma aula sobre o histórico do que hoje se chama Banco Central. Se esse Congresso venal votar favorável sobre as propostas do Governo, a vaca vai pro brejo. Espero que não seja necessário o que aconteceu em 1964. (Salvador-BA).

  3. Me desculpa meu amigo, mas o cofre é do governo. Mais estranho é o governo não poder opinar sobre fatos e atos importantes para o país.
    Quem votou no sr. Campos Neto? Ninguém! Ele foi apenas indicado pelo governo anterior, ao qual continua servindo, ao que parece. (Santa Maria-RS).

  4. Muito oportuna sua crônica, momento em que os economistas e empresários opinam sobre as críticas do Presidente.
    Sou a favor de funcionários de carreira que tenham especialização na área ao invés de políticos (Salvador-BA).

  5. Você foi muito feliz em abordar um assunto sobre o desejo de o atual Presidente da República, querer interferir no controle do Banco Central, ocorre que no momento atual está sendo controlado exclusivamente pelo Banco Central em vários países importantes como os EUA, reino Unido, Rússia, Japão, Suécia, Nova Zelândia, Africa do Sul, Tailândia, Israel, República Checa, Romênia, Suiça, México e Países da Zona do Euro (BCE), entre outros. Se esta fórmula funciona em tantas outras Nações porque não haveria de dar certo no nosso Brasil.
    Se evidencia inclusive que este Governo pretende desmoralizar uma Lei já aprovada pelo Legislativo. (Manaus-AM).

  6. Muito bem colocado meu amigo!
    Entendo, que a autonomia do BACEN, deva permanecer. Porém, que o seu presidente, seja indicado ao Senado Federal para avaliação, pelo atual Presidente.

  7. O ARTIGO é oportuno conforme já foi dito acima. O debate pode ser mais amplo porque de sã consciência ninguém pode imaginar que uma Instituição altamente representativa para o país, queira fazer algo como jogo politico para prejudicar A ou B. Será que a civilidade não pode intermediar esse bate boca monetário?

  8. Mais uma abalizada crônica, mas uma oportunidade de que para externar meus pensamentos.
    Quem vivenciou o ciclo da SUMOC, como eu, que, inclusive, elaborava os relatórios contendo as informações atinentes à movimentação financeira do Banco onde trabalhava, observa que a sede dos sanguessugas esquerdistas é insaciável.
    Evidente que aqueles Países, onde a fórmula funciona, são Países sérios, cujos mandatários são comprometidos com a estabilidade econômico-financeira do País e com o bem-estar de suas nações. A contrario sensu, no Brasil, a ganância a locupletação é absurda, desenfreada, sem controle…
    Entrementes, evoquemos a célebre frase (depreciativa para o Brasil), de autoria do | diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza Filho, embaixador do Brasil na França entre 1956 e1964, genro do presidente Artur Bernardes: “O Brasil não é um País sério”.
    O Sistema Democrático Brasileiro, a partir dos muitos Governos esquerdistas, jamais foi efetivo, e jamais o será. A rapinagem desses pseudodemocráticos é inavaliável, transcende quaisquer índices de normalidade. Como digo, em tom de brincadeira: é incomensurável como a volatilidade do éter.
    A desmoralização das Leis, no Brasil, são um lugar-comum, avalizada, recentemente, pelo STF, o Guardião da Constituição Federal. Carta Magna que, infelizmente, está desprotegida, solapada e enlameada. Repita-se, por aqueles que deviam, e devem, abroquelar contra as investidas sórdidas e devastadoras.
    Talvez, tenhamos outra explicação para ‘a criação do “Observatório de Política Monetária” para fiscalizar o Banco Central!’ : o próprio Boulos ser nomeado “Observador-mor”, com poderes de delegação para seus comparsas esquerdopatas.
    Não haverá isenção para nomeação dos apaniguados do Governo. Estes surgirão das galerias pútridas da corrupção e irão integrar a quadrilha de meliantes que faz o Governo Esquerdista, como sempre o foi.
    Seria assaz pretensioso acreditar que “O futuro dirá!”, porquanto o passado já o disse e o presente o diz. Micrômetro. (Maceió-AL).

  9. Caro Agenor. A autonomia foi estabelecida justamente para evitar a interferência política e danosa do governo. Interessante lembrar que no tempo do Império, logo depois da Guerra do Paraguai, para impedir a intromissão do governo, grassou a idéia de criar um Banco Central independente e, para assegurar a sua total autonomia, seria confiado à Casa Rotschild, de Londres. Era uma insanidade, nossa moeda ficaria sob os humores de uma casa bancária estrangeira. Querem acabar com a autonomia para cometer insanidades (baixar os juros, agravando a inflação, por exemplo). Comentaristas políticos comentam que Lula montou um esquema infernal: O Governo (Lula) mantem boas relações com o Roberto Campos Neto, ficando o PT (Gleise Hoffman a frente) com a missão de “malhar” o presidente do BACEN e perturba-lo até ceder . O Lula não perde o cacoete. *Brasília-DF),

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